Projeto de lei quer tornar crime uso de redes P2P no brasil, citações e tranferencia de informaçoes!!

Citação :

To: Senado Brasileiro

EM DEFESA DA LIBERDADE E DO PROGRESSO DO CONHECIMENTO NA INTERNET BRASILEIRA

A Internet ampliou de forma inédita a comunicação humana, permitindo um avanço planetário na maneira de produzir, distribuir e consumir conhecimento, seja ele escrito, imagético ou sonoro. Construída colaborativamente, a rede é uma das maiores expressões da diversidade cultural e da criatividade social do século XX. Descentralizada, a Internet baseia-se na interatividade e na possibilidade de todos tornarem-se produtores e não apenas consumidores de informação, como impera ainda na era das mídias de massa. Na Internet, a liberdade de criação de conteúdos alimenta, e é alimentada, pela liberdade de criação de novos formatos midiáticos, de novos programas, de novas tecnologias, de novas redes sociais. A liberdade é a base da criação do conhecimento. E ela está na base do desenvolvimento e da sobrevivência da Internet.

A Internet é uma rede de redes, sempre em construção e coletiva. Ela é o palco de uma nova cultura humanista que coloca, pela primeira vez, a humanidade perante ela mesma ao oferecer oportunidades reais de comunicação entre os povos. E não falamos do futuro. Estamos falando do presente. Uma realidade com desigualdades regionais, mas planetária em seu crescimento.

O uso dos computadores e das redes são hoje incontornáveis, oferecendo oportunidades de trabalho, de educação e de lazer a milhares de brasileiros. Vejam o impacto das redes sociais, dos software livres, do e-mail, da Web, dos fóruns de discussão, dos telefones celulares cada vez mais integrados à Internet. O que vemos na rede é, efetivamente, troca, colaboração, sociabilidade, produção de informação, ebulição cultural. A Internet requalificou as práticas colaborativas, reunificou as artes e as ciências, superando uma divisão erguida no mundo mecânico da era industrial. A Internet representa, ainda que sempre em potência, a mais nova expressão da liberdade humana.

E nós brasileiros sabemos muito bem disso. A Internet oferece uma oportunidade ímpar a países periféricos e emergentes na nova sociedade da informação. Mesmo com todas as desigualdades sociais, nós, brasileiros, somo usuários criativos e expressivos na rede. Basta ver os números (IBOPE/NetRatikng): somos mais de 22 milhões de usuários, em crescimento a cada mês; somos os usuários que mais ficam on-line no mundo: mais de 22h em média por mês. E notem que as categorias que mais crescem são, justamente, "Educação e Carreira", ou seja, acesso à sites educacionais e profissionais. Devemos assim, estimular o uso e a democratização da Internet no Brasil. Necessitamos fazer crescer a rede, e não travá-la. Precisamos dar acesso a todos os brasileiros e estimulá-los a produzir conhecimento, cultura, e com isso poder melhorar suas condições de existência.

Um projeto de Lei do Senado brasileiro quer bloquear as práticas criativas e atacar a Internet, enrijecendo todas as convenções do direito autoral. O Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo quer bloquear o uso de redes P2P, quer liquidar com o avanço das redes de conexão abertas (Wi-Fi) e quer exigir que todos os provedores de acesso à Internet se tornem delatores de seus usuários, colocando cada um como provável criminoso. É o reino da suspeita, do medo e da quebra da neutralidade da rede. Caso o projeto Substitutivo do Senador Azeredo seja aprovado, milhares de internautas serão transformados, de um dia para outro, em criminosos. Dezenas de atividades criativas serão consideradas criminosas pelo artigo 285-B do projeto em questão. Esse projeto é uma séria ameaça à diversidade da rede, às possibilidades recombinantes, além de instaurar o medo e a vigilância.

Se, como diz o projeto de lei, é crime "obter ou transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular, quando exigida", não podemos mais fazer nada na rede. O simples ato de acessar um site já seria um crime por "cópia sem pedir autorização" na memória "viva" (RAM) temporária do computador. Deveríamos considerar todos os browsers ilegais por criarem caches de páginas sem pedir autorização, e sem mesmo avisar aos mais comum dos usuários que eles estão copiando. Citar um trecho de uma matéria de um jornal ou outra publicação on-line em um blog, também seria crime. O projeto, se aprovado, colocaria a prática do "blogging" na ilegalidade, bem como as máquinas de busca, já que elas copiam trechos de sites e blogs sem pedir autorização de ninguém!

Se formos aplicar uma lei como essa as universidades, teríamos que considerar a ciência como uma atividade criminosa já que ela progride ao "transferir dado ou informação disponível em rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado", "sem pedir a autorização dos autores" (citamos, mas não pedimos autorização aos autores para citá-los). Se levarmos o projeto de lei a sério, devemos nos perguntar como poderíamos pensar, criar e difundir conhecimento sem sermos criminosos.

O conhecimento só se dá de forma coletiva e compartilhada. Todo conhecimento se produz coletivamente: estimulado pelos livros que lemos, pelas palestras que assistimos, pelas idéias que nos foram dadas por nossos professores e amigos... Como podemos criar algo que não tenha, de uma forma ou de outra, surgido ou sido transferido por algum "dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, sem autorização ou em desconformidade à autorização, do legítimo titular"?

Defendemos a liberdade, a inteligência e a troca livre e responsável. Não defendemos o plágio, a cópia indevida ou o roubo de obras. Defendemos a necessidade de garantir a liberdade de troca, o crescimento da criatividade e a expansão do conhecimento no Brasil. Experiências com Software Livres e Creative Commons já demonstraram que isso é possível. Devemos estimular a colaboração e enriquecimento cultural, não o plágio, o roubo e a cópia improdutiva e estagnante. E a Internet é um importante instrumento nesse sentido. Mas esse projeto coloca tudo no mesmo saco. Uso criativo, com respeito ao outro, passa, na Internet, a ser considerado crime. Projetos como esses prestam um desserviço à sociedade e à cultura brasileiras, travam o desenvolvimento humano e colocam o país definitivamente para debaixo do tapete da história da sociedade da informação no século XXI.

Por estas razões nós, abaixo assinados, pesquisadores e professores universitários apelamos aos congressistas brasileiros que rejeitem o projeto Substitutivo do Senador Eduardo Azeredo ao projeto de Lei da Câmara 89/2003, e Projetos de Lei do Senado n. 137/2000, e n. 76/2000, pois atenta contra a liberdade, a criatividade, a privacidade e a disseminação de conhecimento na Internet brasileira.


André Lemos, Prof. Associado da Faculdade de Comunicação da UFBA, Pesquisador 1 do CNPq.

Sérgio Amadeu da Silveira, Prof. do Mestrado da Faculdade Cásper Líbero, ativista do software livre.

João Carlos Rebello Caribé, Publicitário e Consultor de Negócios em Midias Sociais

Sincerely,

Como podem ver, se isso for aprovado, teremos a maior era de cyber censura que o brasil já presenciou. Não somente isso, mas tambem irá ferir varias areas de interece cientificos, academicos entre outros!! Não tenho como expressar minha surpresa quando li isso h0je d emanha...que absurdo ¬¬

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Nussa.. cada um que aparece, todo mundo usando o "ccleaner" ai apos cada navegação euaheuh..

Mas também que coloquem lei.. o que vai acontecer é todos os sites migrarem para um dominio e principalmente hospedagem internacional. Assim como o fisico esta fora do Brasil não tem problema com essas leis trouxa euhaeuh.

Eu li essa semana, não me recordo onde, que a empresa protetora dos direitos autorais da industria pornográfica geral está procurando usuários de Torrent, localizando-os e processando os mesmos por download de informações ilegais protegidas por copyright. A coisa começou pesado nos EUA e Europa, próximos alvos deles são a Ásia e América do Sul.

O circulo de downloads ilegais tá ficando perigoso ultimamente...

relator da proposta:

Eduardo Brandão de Azeredo (Belo Horizonte, 9 de setembro de 1948) é um político brasileiro.

Formado em Engenharia mecânica pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais com Pós-Graduação em Engenharia econômica pela Fundação Dom Cabral. Desde a década de setenta é analista formado pela IBM do Brasil, onde trabalhou por mais de dez anos, presidiu varias empresas estatais de informática, Prodemge, Prodabel, Serpro e da área privada a Belgo Mineiro Sistemas. É autor da "Lei Azeredo", que foi apelidada de AI-5 Digital, pois obrigaria provedores de Internet a monitorar todos dados trafegados pelos cidadãos.

Foi um dos fundadores do PSDB em 1988, a que é filiado. Vice-prefeito de Belo Horizonte da chapa encabeçada por Pimenta da Veiga eleitos em 1988, assumiu a prefeitura com a renúncia deste para disputar a eleição majoritária em 1990.

Disputou o governo de Minas Gerais em 1994 chegando em 2o.lugar no 1o.turno mas vencendo o 2o.contra Hélio Costa. Em 1998, tentou a reeleição ao governo de Minas, mas foi derrotado para Itamar Franco. Em 2002 foi eleito senador.

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tirem suas próprias conclusões.

Sem falar que foi na campanha dele pra governador em 1998 que começou o esquema "valerioduto" de caixa 2 que depois foi desembocar no "mensalão" (que também não era bem um mensalão, e sim um caixa 2, mas enfim...).

Essa "Lei Azeredo", apelidada de AI-5 Digital, do post do Jiraiya é justamente o projeto que o Shoran postou (caso alguém não tenha feito a relação XD)

Pra entender melhor: o projeto, além de reforçar a aplicação de direitos autorais de forma muito burra (como explicado no post do Shoran), também diz que os provedores de internet tem qeu manter um regitro do que cada computador faz na internet. Ou seja, todos os sites que você visita, todos os arquivos que você baixa, qualquer coisa que você faça na rede fica registrada. A desculpa é ir atrás de pedófilos, mas todo mundo sabe que o que eles querem mesmo é ir atrás de compartilhadores de arquivos (ou então não faria sentido tudo aquilo dos direitos autorais estar junto na mesma lei).

É uma tentativa de acabar com toda a sua privacidade online e estabalecer um vigilantismo na internet. A quem interessa isso de verdade? Tenho certeza de que não é à sociedade.

é engraçado ver Azeredo e sua turma tentando fiscalizar (ou oprimir, sei lá) um troço tão complexo quanto a internet.

manda um desses ler o 4chan que eles enfartam.

Leo-Kun escreveu:

manda um desses ler o 4chan que eles enfartam.

You sir is my new hero....*-*

Odeio esse tipo de coisa, mais dificilmente é aprovado esse projeto de lei pois é incusticional.

Rick Lee escreveu:

Odeio esse tipo de coisa, mais dificilmente é aprovado esse projeto de lei pois é incusticional.

Inconstitucional ?

Haoh escreveu:

Rick Lee escreveu:

Odeio esse tipo de coisa, mais dificilmente é aprovado esse projeto de lei pois é incusticional.

Inconstitucional ?

Sim fere o direito de livre expressão, sendo que não é apenas arquivos piratas que estão lá

PS: To sem a merda do meu Chrome e morrendo de sono num me culpe por escreve algo errado =B